Certificado para Servidor Web Certisign ICP-Brasil

Para organizações que procuram a garantia da ICP-Brasil na conexão dos usuários ao seu site, a Certisign oferece o Certificado para Servidor Web Certisign ICP-Brasil.

Ele será utilizado para garantir a identificação, a privacidade e a integridade dos dados que trafegam entre o navegador do seu cliente e o servidor web. É ideal para o uso em aplicações financeiras, de comércio eletrônico ou governamentais.

O Certificado para Servidor Web Certisign ICP-Brasil está dentro da hierarquia da ICP-Brasil, trazendo a garantia de que a Certisign verificou, no processo de emissão, as credenciais do titular com todo o rigor determinado pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) – ligado à Casa Civil da Presidência da República (Medida Provisória 2200-2).

Tipo de certificação

Certificado Certisign ICP-Brasil A1
- Permite criptografia de 128 bits, a mais forte em uso comercial;
- É emitido em um software, que fica armazenado em seu servidor;
- Tem validade de um ano.

O selo de site seguro

Selo Servidor Certisign ICP-Brasil representa visualmente o Certificado de Servidor Web Certisign ICP-Brasil, na sua página da Internet, e apenas os sites certificados pela Certisign podem exibi-lo.
Ele representa a união entre a credibilidade da mais antiga Autoridade Certificadora do País – a Certisign –, e a ICP-Brasil, instituída e garantida pelo Governo Federal.
O selo aumenta a confiança em seu relacionamento através da Internet, permitindo que mesmo as operações críticas possam ser realizadas sem nenhum risco para as partes envolvida.

Documentos necessários para a validação presencial do certificado

Ao adquirir um Certificado de Servidor Web Certisign ICP-Brasil, é necessário validá-lo presencialmente (com o titular e/ou responsável pelo servidor) em uma Autoridade de Registro credenciada pela Certisign. No momento da Validação, será requisitada a seguinte documentação:
Depois de realizado o pedido e efetuado o pagamento, agende sua validação no Sescon Pelo fone (48)3222-1409. Para a validação são necessários os seguintes documentos:

Documentação da Empresa:

· Registro comercial, no caso de empresa individual;
· Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
OBS: Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, informe que o representante tributário cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.
· Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Caso a Empresa seja um Órgão Público:

· Ato Legal de Constituição e Ato de Nomeação dos representantes legais, publicados oficialmente; ou Ato Administrativo de criação do órgão (ofício, resolução, despacho) e o Ato de Nomeação dos representantes legais.
· A procuração indicando o responsável pelo certificado de servidor. Somente a pessoa indicada na procuração poderá assinar o Termo de Titularidade do Certificado.

Documentação do Domínio:
· Comprovante de que o domínio está registrado na Entidade Administrativa Registro.br ou em outra entidade de registro de domínios reconhecida, na mesma razão social da empresa que consta na solicitação do certificado; ou
· Carta de autorização do detentor do domínio, com firma reconhecida em cartório, caso a razão social do solicitante do certificado não seja a mesma razão social do detentor do domínio.

Documentação dos Representantes Legais:
· Foto 3X4 recente. Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.
· Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se brasileiro). Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de Identidade Profissional.

· Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
· Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
· Cadastro de Pessoa Física - CPF
· Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo 3 meses da data da validação)
· Título de eleitor (Opcional)
· PIS-PASEP (Opcional)

Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a Receita Federal ou Procurador indicado pelo Órgão Público (Originais)
· Foto 3X4 recente. Não será necessária a foto se o documento de identificação possuir foto e tiver sido emitido há no máximo 5 anos antes da data de validação.

· Cédula de Identidade (RG, carteira profissional, documento funcional, carteira de habilitação) ou Passaporte (se brasileiro). Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas seja atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de Identidade Profissional.

· Carteira Nacional de Estrangeiro - CNE, se estrangeiro domiciliado no Brasil;
· Passaporte, se estrangeiro não domiciliado no Brasil;
· Cadastro de Pessoa Física - CPF
· Um Comprovante de Residência Recente (emitido à, no máximo, 3 meses da data da validação)
Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contrato de aluguel onde conste o nome do titular; na falta desses, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.
· Título de eleitor (Opcional)
· PIS-PASEP (Opcional)

ATENÇÃO
· De acordo com a versão 2.1 dos Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05), os documentos para identificação da pessoa física devem ser apresentados em sua forma original.
· Traga uma cópia simples (xerox) + os originais de cada documento. Esta cópia ficará em poder do agente de registro.