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Entenda o e-CNPJ

e-CNPJO e-CNPJ é um documento eletrônico, certificado digital, que garante a autenticidade e a integridade na comunicação de pessoas jurídicas, funcionando exatamente como uma versão digital do CNPJ. Existem dois tipos de e-CNPJ: A3 e A1.

O e-CNPJ tipo A3 oferece maior segurança já que seu certificado é gerado, armazenado e processado no cartão inteligente ou token, que permanece assim inviolável e único. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação, pode utilizar a chave privada. Este certificado digital possui validade de 3 anos.

O e-CNPJ tipo A1 é gerado e armazenado no computador pessoal do usuário, não sendo necessário o uso de cartões inteligentes ou tokens. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário. Somente com esta senha é possível acessar, mover e copiar sua chave privada.

Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o par de chaves do e-CPF A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de 01(um) ano, contado a partir de sua data de emissão.

Saiba Mais

1) O que é um Certificado Digital?

O Certificado Digital é um arquivo no computador que identifica você. Alguns aplicativos de software utilizam esse arquivo para comprovar sua identidade para outra pessoa ou outro computador. Dois exemplos típicos são:

- Quando você consulta seu banco on-line, este tem que se certificar de que você é a pessoa que pode receber a informação sobre a conta. Como uma carteira de motorista ou um passaporte, um Certificado Digital confirma sua identidade para o banco on-line.
- Quando você envia um e-mail importante, seu aplicativo de e-mail pode utilizar seu Certificado Digital para assinar "digitalmente" a mensagem. Uma assinatura digital faz duas coisas: informa ao destinatário que o e-mail é seu e indica que o e-mail não foi adulterado entre o envio e o recebimento deste.

Um Certificado Digital normalmente contém as seguintes informações:
- Sua chave pública
- Seu nome e endereço de e-mail;
- A validade da chave pública;
- O nome da empresa (a Autoridade Certificadora - AC*) que emitiu seu Certificado Digital;
- O número de série do Certificado Digital;
- A assinatura digital da AC.

* AUTORIDADE CERTIFICADORA (AC)é a empresa que emite um Certificado Digital para você.
A sua AC pode ser a empresa para a qual você trabalha ou uma empresa que você paga para emitir Certificados Digitais.

2) O que é um SmartCard?

É um cartão criptográfico capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais.
Uma vez geradas essas chaves, elas estarão totalmente protegidas, não sendo possível exportá-las para uma outra mídia nem retirá-las do smart card.
Mesmo que o computador seja atacado por um vírus ou, até mesmo, um hacker essas chaves estarão seguras e protegidas, não sendo expostas a risco de roubo ou violação.
Os múltiplos níveis de proteção que compõem a solução - incluindo recursos físicos e lógicos - asseguram a identificação do assinante, permitirão que a integridade e o sigilo das informações sejam protegidos e impossibilitarão o repúdio do documento em momento posterior.

3) O que é uma leitora?

Uma leitora é um dispositivo projetado para conectar um cartão inteligente a um computador. A leitora se encarregará de fazer a interface com o cartão, enquanto o computador suporta e gerencia as aplicações.
Instalar uma leitora de cartões inteligentes é um procedimento simples, que dispensa conhecimentos técnicos.
Uma vez instalada, a leitora permitirá o acesso seguro a serviços na Internet já preparados para a certificação digital, como o e-CAC da Receita Federal do Brasil e aplicações de Internet Banking.

4) O que é um Token?

O token é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas estas chaves estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do token (seu hardware criptográfico), além de protegê-las de riscos como roubo ou violação.

Sua instalação e utilização é simples: conecte-o a qualquer computador através de uma porta USB depois de instalar seu driver e um gerenciador criptográfico (software). Dessa forma logo que o token seja conectado será reconhecido pelo sistema operacional.

São características do token, incluindo recursos físicos e lógicos: assegurar a identificação do portador (que precisa de uma senha pessoal e intransferível para utilizá-lo), permitir que a integridade e o sigilo das informações contidas nele, proteger e armazenar essas informações (as chaves e os certificados) e impossibilitar a separação da chave criptográfica do hardware criptográfico.

Documentos Necessários

Importante: É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:

Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)

* Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
* Tratando-se sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de eleição dos atuais administradores;
* Tratando-se de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do Estado deferindo o registro.

ATENÇÃO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação presencial munidos de seus documentos.

Documentação dos Representantes Legais
* Cédula de Identidade* [ Original + cópia simples ou autenticada ]
* Cadastro de pessoa física - CPF [ Original + cópia simples ou autenticada ]
* Comprovante de endereço [ Original + cópia simples ou autenticada ]
* Uma foto 3x4 (recente) **
* Título de Eleitor [ opcional ]
* PIS-PASEP [ opcional ]

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

* Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
* RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
* Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
* Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.

Documentação do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
* Cédula de Identidade [ Original + cópia simples ou autenticada ]
* Cadastro de pessoa física - CPF [ Original + cópia simples ou autenticada ]
* Comprovante de endereço [ Original + cópia simples ou autenticada ]
* Uma foto 3x4 (recente) **
* Título de Eleitor [ opcional ]
* PIS-PASEP [ opcional ]

* Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO), passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.

* Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
* RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
* Comprovante de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
* Serão aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;

** Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.